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Trocas e Devoluções

 

O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, com todos os manuais e acessórios e acompanhado da nota fiscal e do certificado de garantia.

 

Todos os produtos encaminhados a Malasnet por motivos de defeito passarão por uma prévia análise técnica para verificação da existência de defeito de fabricação.

 

Esclarecemos que em caso de defeito, mesmo que dentro do prazo de sete dias corridos previstos para a desistência da compra, a Malasnet reserva-se o direito de providenciar o conserto do produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

 

Desistência

 

Para devolver um produto por desistência, as seguintes condições deverão ser observadas:

O prazo para desistir ou trocar sua compra é de sete dias corridos, a contar do recebimento do produto.

O produto deverá estar na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de sua nota fiscal, manual e todos os acessórios que possui.

 

Você poderá optar por:

Recebimento de Bônus no valor do produto, que poderá ser utilizado em uma futura compra.

Restituição do valor do produto.

 

Defeito

 

O produto deverá estar na embalagem original, acompanhado de sua nota fiscal, manual e todos os acessórios que possui.

Todos os produtos passarão por uma prévia análise técnica para verificação da existência de defeito de fabricação. Caso seja constatado que não há defeito no produto, a Malasnet providenciará o envio do mesmo produto ao endereço do Cliente.

A Malasnet isenta-se da obrigação de trocar ou consertar qualquer produto cujo defeito tenha sido ocasionado por mau uso, de acordo com o laudo que nos é fornecido pela Assistência Técnica.

Esclarecemos que mesmo sendo a solicitação realizada no prazo de sete dias corridos previsto para a desistência da compra, a Malasnet reserva-se o direito de providenciar o conserto do produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A Malasnet terá o prazo de trinta dias corridos para corrigir o defeito, a contar da data de recebimento do produto em nosso depósito. Decorrido este prazo, o cliente poderá optar:

- Pela substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

- Pela restituição imediata da quantia paga pelo produto.

 

 

 

Direitos e Deveres do Consumidor

 

 

Uma das maiores dúvidas do consumidor que compra pela Internet é quanto à devolução do valor do frete do produto a ser devolvido ou trocado. Baseado no Código de Defesa do Consumidor – CDC – destacamos algumas informações importantes. São dicas válidas enquanto um Código de Defesa específico para o consumidor online não é aprovado.

 

O que é prazo de arrependimento?

 

É um prazo de 7 dias, contados a partir da data de recebimento do produto, dentro do qual o consumidor pode devolver o produto para a loja, ainda que ele não tenha nenhum defeito. Ou seja, se o produto não agradar o consumidor, não importando o porquê, ele tem todo o direito, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, de devolvê-lo sem precisar se justificar. Este prazo de arrependimento é aplicável não apenas à Internet, mas a qualquer tipo de compra realizada fora do estabelecimento comercial (por telefone ou catálogo, por exemplo).

 

Quando usar esse prazo?

 

Como o consumidor não tem condições de analisar todas as características de um produto sem tê-lo em mãos, o prazo de arrependimento tem de ser visto pelos lojistas como um incentivo ao consumo, já que o consumidor fica seguro de que não será lesado caso suas expectativas não sejam atendidas.

 

Devolução do frete:

 

Se o cliente devolve o produto dentro do prazo de arrependimento, todos os valores pagos pelo consumidor, inclusive o frete, têm de ser devolvidos.

 

Troca de produto a loja arca com as despesas do frete?

 

Não, esta responsabilidade é do cliente consumidor. Porque o modelo foi previamente aprovado pelo cliente.

 

PROCON: devo acioná-lo neste caso?

 

Não. É uma dúvida comum, mas não se pode esquecer de que o prazo de arrependimento não se aplica a trocas, mas a devoluções. O consumidor tem 7 dias para devolver o produto. Trocar não é a mesma coisa que devolver.

O consumidor devolve o produto por que ele se arrependeu de tê-lo comprado, não importa o motivo, e não porque não serviu.

Quando um sapato fica pequeno e ele quer um maior, por exemplo, ele está trocando por outro, e não devolvendo.

Em caso de troca, a loja só tem de pagar as despesas com o frete se o produto apresentar defeito.

 

Quem paga o frete de devolução de um produto entregue com defeito ou errado?

 

 A loja virtual tem de pagar não apenas o frete de devolução como também as despesas de envio do produto certo para o consumidor, caso o acordo tenha sido o de substituição do produto.

 

Quando o consumidor tem de arcar com o valor do frete?

 

 Quando realizar uma troca não obrigatória por lei, como a numeração errada de um sapato comprado pela Internet. Se o consumidor calça 37 e arriscou um 36, ele arca com o aperto.

 

A loja não é obrigada a trocar o produto sem defeitos?

 

Se o produto não tem defeitos, a loja não é obrigada a trocar. A maior parte das lojas virtuais realiza trocas, desde que o consumidor arque com as despesas de envio e reenvio do produto. Mas, atenção! Isso deve estar claramente explicado no site, caso contrário a loja tem de arcar com as despesas de frete, já que não avisou ao consumidor que ele teria essa despesa.

 

 

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